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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:45
MPF abre investigação sobre evolução patrimonial de Palocci
Patrimônio do ministro teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 13:02
Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Pela proposta, tempo de reclusão pode ser aumentado em até 2/3
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:06
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:41
1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente
O crime teria sido cometido por indevido recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:15
Cessão de Direitos Hereditários: devo pagar ITBI pela Cessão? Em que momento?
A Cessão de Direitos Hereditários tem regras estipuladas no artigo 1.793 e seguintes do CCB/2002.
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Blog Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:55
Advogado analisa decisão do STF sobre a incidência do ITBI em imóvel integralizado
De acordo com Guilherme Broto Follador, a decisão do Supremo Tribunal Federal é equivocada. "Esse erro está alicerçado, fundamentalmente, numa inadequada compreensão da finalidade da norma imunizante prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal".
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 17:10
Advogado analisa decisão sobre incidência do ITBI no valor de imóveis incorporados ao patrimônio
O advogado especialista em Direito Empresarial, Sandro Wainstein, considera que decisão do STF poderia desestimular o contribuinte.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:45
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2024 - 10:48
Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas…
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 17:45
Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Apesar de os tribunais terem aumentado número de decisões, meta estipulada não foi atingida
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:15
INSS é condenado por dever parcelas a beneficiária falecida
Benefício foi suspenso unicamente pela constatação de que a renda per capita da família havia aumentado
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:59
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:27
Quer economizar nas suas transações imobiliárias? Utilize o valor correto do ITBI na compra e venda de imóveis
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência municipal, cuja base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:42
No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?
O ITBI não incide na aquisição mediante Usucapião, porém no procedimento outro imposto pode ser exigido…
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:03
Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá
A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 17:23
Base de cálculo mais favorável para cálculo do ITBI pode ser anulada pelo STF, especialista analisa
, fixou a tese que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:24
Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?
A retrovenda não representa uma nova venda.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 10:40
STJ aumenta valor de indenização a ser pago a advogada vítima de representação caluniosa
O valor da indenização por danos morais que era de R$ 8 mil foi aumentado para R$ 70 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:33